Lei Federal 9.279/96: "Não protege marca quem cria, mas quem registra primeiro!"
Evite plágio, prejuízos financeiros e processos por uso indevido de marca.
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Cuidamos de todo o processo de registro de marca no INPI, garantindo que sua marca esteja protegida e você tenha exclusividade no mercado. Veja abaixo o passo a passo:
Pesquisa e Protocolo Oficial em Até 24h
Garanta a proteção da sua marca com agilidade! Em até 24 horas, realizamos a pesquisa detalhada e protocolamos o pedido no INPI, de forma rápida e sem complicação.
Monitoramento Processual em Tempo Real
Oferecemos monitoramento contínuo da sua marca, notificando você sobre todas as publicações oficiais e prazos importantes no INPI, garantindo que você nunca perca uma etapa crucial no processo.
Garantia de Satisfação: Marca Registrada ou Seu Dinheiro de Volta
Oferecemos garantia total no processo de registro da sua marca. Caso o registro não seja aprovado, você pode optar pela devolução do valor investido ou pela solicitação de uma nova marca, sem custos adicionais.
Receba Seu Certificado de Registro de Marca Sem Custo de Entrega!
Após a aprovação do seu registro de marca no INPI, você receberá seu Certificado de Registro, que garante a exclusividade da sua marca por 10 anos. E o melhor: a entrega é gratuita!
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"Você deseja evitar dores de cabeça com questões legais no futuro, não é?" "Afinal, ninguém quer perder tudo o que construiu com tanto esforço, concorda?"
Evitar disputas e problemas legais pode custar muito caro, mas agora você pode garantir a segurança da sua marca por um valor super acessível
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Receba atualizações instantâneas sobre o seu processo, com atendimento dedicado e humanizado. Garanta respostas ágeis e acompanhamento direto, tudo adaptado às suas necessidades!
Números que Comprovam Nosso Compromisso
Suas Perguntas Respondidas, Seu Negócio Protegido!
Imagine-se estar com sua empresa aberta no mercado (ter investido na comunicação visual, logotipo, marketing, propagandas, funcionários, site e etc..) com clientes que identificam sua empresa em sua região ou estado e … recebe uma notificação extrajudicial para deixar de utilizar a marca por uso indevido de marca registrada? E isto porque não se preocupou em obter esta proteção… Imaginou? Pois é, isto ocorre todos os dias no Brasil.
A LPI (Lei da Propriedade Industrial) 9.279/96 determina que: “Obterá o direito sobre a marca em território nacional por 10 anos de exclusividade, quem o solicitar primeiro, de acordo com o ramo de atuação e objetividade empresarial”.
Não … o registro de marca no INPI é a única forma de impossibilitar que terceiros utilizem sua marca, mas caso você não tenha registrado sua marca e está atuante no mercado, corre o sério risco de ter sua marca copiada, registrada no INPI e ser acusado de plágio (uso indevido de marca registrada), com isto, terá que mudar a marca de sua empresa, caso contrário poderá ser acionado judicialmente por este crime que é previsto pela Lei da Propriedade Industrial (9.279/96).
Não … a abertura de CNPJ na junta comercial não lhe garante uso exclusivo ou anterioridade de registro, inclusive muitos empresários recebem notificações extrajudiciais ou são processados por plágio, pois, não se atentam a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). Fique atento!
Recomendamos efetuar a solicitação de registro com empresa especializada no assunto, pois os índices de processos arquivados por empresas que visam somente ganhar dinheiro ou do próprio interessado são em torno de 85%, desta forma é mais difícil conseguir êxito.
Disponibilizamos de sistema de monitoramento de processo 24 horas, para que não se perca prazos de acordo com a publicação oficial INPI. Assim que as etapas vão avançando, efetuamos os procedimentos necessários e comunicamos a você sobre as etapas seguintes.
A renovação decenal de registro será iniciada pelo INPI no 9º ano, onde será aberto o prazo ordinário de renovação, após este prazo, não recolhido os custos o INPI abrirá o prazo extraordinário, onde concederá mais 06 meses para o recolhimento. O processo será considerado extinto, caso não se confirme pagamento após estes prazos, onde a marca será disponibilizada para registro novamente.
Sim … e este tema é muito importante abordarmos… durante o processo de registro, há situações que podem acarretar no arquivamento do processo como: não apresentação de manifestações ou recurso, não recolhimento de custas no prazo legal ou recolhimento de valores não específicos à publicação correspondente, são erros que muitos cometem no andamento do processo.
A partir do momento que é protocolado o pedido de registro, o processo passará por uma tramitação no INPI, e não ocorrendo nenhuma eventualidade como, oposições de terceiros, exigências, sobrestamento e indeferimento, o processo será aceito pelo INPI. Seguindo os procedimentos corretos o processo será certificado em aproximadamente 14 meses, onde será iniciada a exclusividade de marca registrada no Brasil por 10 anos, podendo ser renovado o registro a cada decênio.
Caso seja identificada outra pessoa ou empresa utilizando sua marca, lhe orientaremos para os procedimentos de oposições (caso venha surgir pedido colidente no INPI) e havendo necessidade, orientaremos também para a Notificação Extrajudicial.
Neste caso caberá Ação Judicial de Plágio. Vale sempre lembrar que marca registrada é marca protegida, portanto, sem sua autorização, cometerá crime que estiver atuando no mercado com sua marca e a Lei da Propriedade Industrial lhe garante a exclusividade de uso a quem consegue este direito, inclusive o réu deverá pagar por multa e danos pela utilização indevida da marca.
Sim …há casos do titular perder o registro da marca antes dos 10 anos concedidos, e estes casos são de “Nulidade Administrativa” e “Caducidade Administrativa”.
Grupo New Result – CNPJ: 10.307.667/0001-95
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